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BALANÇO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO DE BRASÍLIA
 
 
 
 
 
 
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Programa: Capacidade de planejar o uso do espaço territorial
 
Prioridade: Coesão e coerência entre os instrumentos públicos de planejamento e ordenamento territorial, garantindo que o ZEE e o PDOT orientem a elaboração e a aplicação da LUOS, do PPCUB e do PDTU.
INICIATIVA STATUS ARQUIVOS
CONTATO
Instituída, em 2015, a coordenação política do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal - ZEE/DF, por meio do Decreto nº 36.473 (link aqui) e da Portaria Conjunta nº 19, de 17/04/2015, entre Secretaria de Gestão do Território e Habitação - Segeth, Secretaria de Meio Ambiente - Sema, Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Seagri e Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia - Sedict, visando assegurar a elaboração da proposta do Projeto de Lei do Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE.

Uma proposta foi produzida,em 2017, após ampla participação de técnicos do Governo do Distrito Federal e da população em consultas e audiências públicas.

A construção do ZEE/DF foi baseado em zoneamento de risco (ecológicos e socioeconômicos), de forma a fazer convergir os instrumentos urbanísticos de uso do solo (Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT, diretrizes urbanísticas, Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS, Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB). Em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal e aprovado em dezembro/2018, o Projeto de Lei nº1988/2018 (link aqui), que institui o ZEE/DF, contemplando, entre outras coisas, análises e orientações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

LUIZ EDUARDO COELHO NETTO

coelhonetto@gmail.com
Elaborado o Projeto de Lei Complementar da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS, PLC nº 132/2017 (link aqui), com base nos princípios do Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE e do Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT e aprovado na Câmara Legislativa do DF em dezembro/2018 (link aqui). Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO

MAURO RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR

ouvidoria@segeth.df.gov.br
Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília- PPCUB (link aqui):
  • Publicada a base georreferenciada das áreas integrantes do PPCUB no Geoportal/PPCUB
  • Audiências Públicas realizadas nos dias 11/02/2017 e 19/08/2017. No dia 28/11/2017 ocorreu o Seminário Habitação em Áreas Centrais do Distrito Federal, no qual foram discutidos pontos importantes na construção do PPCUB, dentre eles planejamento urbano e possíveis caminhos para o fomento das centralidades
  • Constituída Câmara Técnica do Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano - CT CCPPTM, por meio da Portaria nº 59, de 30/06/2016 (link aqui). Foram realizadas 51 reuniões no período, discutindo temas afetos ao Plano de Preservação
  • Instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de concluir os trabalhos e elaborar a minuta do PPCUB, por meio da Portaria nº 112, de 21/08/2018.

Em andamento SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO

MAURO RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR

ouvidoria@segeth.df.gov.br
Lançado, em março/2016, o Portal Eletrônico do Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE (link aqui), permitindo o conhecimento, debate e transparência dos conteúdos da proposta. Foram 31.049 acessos ao portal em 2017. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

LUIZ EDUARDO COELHO NETTO

coelhonetto@gmail.com
Disponibilizada, em novembro/2017, a base de dados do Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE para uso de 182 especialistas de 18 órgãos do governo. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

LUIZ EDUARDO COELHO NETTO

coelhonetto@gmail.com
Iniciada, em 2017, a captação de recursos do Global Environment Facility - GEF para implementação da infraestrutura de dados ambientais espaciais (Sistema Distrital de Informações Ambientais - SISDIA), instituída no Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal. Assinado, em 2018, o contrato entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, quando começaram as ações previstas no Plano de Trabalho referente aos primeiros nove meses. Em andamento SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

LUIZ EDUARDO COELHO NETTO

coelhonetto@gmail.com
 

 
 
 
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