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BALANÇO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO DE BRASÍLIA
 
 
 
 
 
 
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PLANEJAMENTO METROPOLITANO E RURAL
Programa: Capacidade de planejar o uso do espaço territorial
 
Prioridade: Implantação efetiva de Conselhos de Ordenamento Territorial e Mobilidade, em três esferas: Regional (em cada Região Administrativa), Distrital e na RIDE.
INICIATIVA STATUS ARQUIVOS
CONTATO
Instituído o Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano do Distrito Federal - CCPPTM (link aqui), Decreto nº 36.623/2015 (link aqui). O Conselho tem caráter consultivo e é formado por 64 membros, sendo dois terços de representantes da sociedade civil. Foram realizadas 14 Reuniões Ordinárias e 1 Reunião Extraordinária. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO

MAURO RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR

ouvidoria@segeth.df.gov.br
Regulamentados os Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - CLP, por meio do Decreto nº 37.556/2016 (link aqui).

A implementação e o funcionamento do CLP compete a cada Administração Regional, que tem a atribuição de articular-se com a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação - Segeth, bem como presidir, assistir e promover todos os trâmites administrativos para a implementação do Conselho Local, incluindo a publicidade de seus atos. Ao todo, 18 Regiões Administrativas implantaram o CLP.
Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO

MAURO RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR

ouvidoria@segeth.df.gov.br
Aprovado o Manual de Orientação para elaboração dos Regimentos Internos dos Conselhos de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - CLP das Administrações Regionais do Distrito Federal, Portaria Segeth nº 90, de 17/08/2016 (link aqui) . Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO

MAURO RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR

ouvidoria@segeth.df.gov.br
Instituído o Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - CTPC/DF. O conselho possui caráter consultivo e participativo nas questões afetas ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, previstas na Lei nº 4.011/2007. (link aqui)
A participação no conselho é de caráter voluntário, sem remuneração (a legislação anterior, que previa remuneração, restringia a convocação do conselho, limitando a sua atuação). O conselho foi instituído pelo Decreto nº 9.269/1986 (link aqui) e alterado pelo Decreto nº 38.058/2017 (link aqui).
Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE

RONES MEIRELES LOBÃO PEREIRA

ouvidoria@semob.df.gov.br
 

 
 
 
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