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BALANÇO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO DE BRASÍLIA
 
 
 
 
 
 
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DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE
Programa: Comércio e serviços
 
Prioridade: Revisão da carga tributária de Brasília para criação de um ambiente favorável aos investimentos, ao aumento da competitividade, à sustentabilidade e à geração de emprego e renda.
INICIATIVA STATUS ARQUIVOS
CONTATO
Realizada alteração dos índices de correção dos débitos tributários - redução da taxa de correção dos débitos tributários de aproximadamente 13,8% a.a para 7% a.a - Taxa Selic, facilitando o poder de quitação do contribuinte e favorecendo o ambiente de negócios. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

CLÁUDIA BARBOSA VIANA

ouvidoria@fazenda.df.gov.br;
Realizada a isenção do ICMS nas operações e prestações destinadas à construção, instalação e operação do Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, por meio do convênio 157 de 23 de novembro de 2017 (link aqui), com perspectiva de aumentos de vôos internacionais. Após a publicação da medida, uma companhia aérea manifestou interesse em realizar dois vôos internacionais saindo de Brasília. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

CLÁUDIA BARBOSA VIANA

ouvidoria@fazenda.df.gov.br;
Criada nova base de sustentação da agropecuária da região para, através da diversificação e da agregação de valor à matéria-prima, utilizar o potencial do mercado de Brasília promovendo a geração de empregos e renda no meio rural. Operacionalização do Pró-Rural/DF-Ride, por meio da Portaria Conjunta nº 01, de 01/07/2015 (link aqui). Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

CLÁUDIA BARBOSA VIANA

ouvidoria@fazenda.df.gov.br;
Realizado ajuste na legislação para aumento da competitividade das empresas armazenadoras, empacotadoras e beneficiadores de produtos da cestas básica, por meio da Portaria nº 162, de 23/08/2016 (link aqui). Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

CLÁUDIA BARBOSA VIANA

ouvidoria@fazenda.df.gov.br;
Reduzida a carga tributária para micro e pequenas empresas do setor de alimentação, por meio do Decreto nº 38.309/2017 (link aqui). Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

CLÁUDIA BARBOSA VIANA

ouvidoria@fazenda.df.gov.br;
Alterado o regime tributário para cosméticos com redução da carga tributária para micro e pequenas empresas, em julho/2017, por meio do Decreto nº 38.383/2017 (link aqui), que dispõe sobre regulamentação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

CLÁUDIA BARBOSA VIANA

ouvidoria@fazenda.df.gov.br;
Definido, no âmbito do Distrito Federal, o ato cooperado, por meio Decreto nº 38.694/2017 (link aqui). A norma traz maior segurança jurídica nas operações realizadas entre os produtores rurais - cooperados - e a respectiva cooperativa, propiciando um melhor ambiente de negócios. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

CLÁUDIA BARBOSA VIANA

ouvidoria@fazenda.df.gov.br;
Encaminhado o Projeto de Lei que trata alteração da legislação relativa ao fumo à Câmara Legislativa do Distrito Federal - PL 1875/2017 (link aqui). O projeto prevê a redução de ICMS, de 35% para 29%, e visa evitar a migração das receitas tributárias decorrentes das vendas desse produto do Distrito Federal para o estado de Goiás, bem como desestimular a venda de produtos contrabandeados. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

CLÁUDIA BARBOSA VIANA

ouvidoria@fazenda.df.gov.br;
Alterada a legislação para as gorjetas. Com a publicação do Decreto nº 37.893/2017 (link aqui), o valor das gorjetas não integra a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

CLÁUDIA BARBOSA VIANA

ouvidoria@fazenda.df.gov.br;
Reconhecido o ato cooperativo nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços - ICMS (link aqui) e Portaria nº 02, de 30/01/2018, (link aqui). O benefício tem o objetivo de alcançar as cooperativas distritais e seus associados nos seus objetivos sociais.
Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

FERNANDA CAROLINA DE AZEVEDO OLIVEIRA

ouvidoria@seagri.df.gov.br;
 

 
 
 
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