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BALANÇO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO DE BRASÍLIA
 
 
 
 
 
 
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Programa: Fortalecimento da produção de alimentos e matérias primas e do uso sustentável dos recursos naturais
 
Prioridade: Projeto de uso e ocupação do solo baseado no Zoneamento Ecológico Econômico de Brasília, em articulação com a RIDE.
INICIATIVA STATUS ARQUIVOS
CONTATO
Elaborado o Projeto de lei complementar da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS - PLC nº 132/2017 (link aqui), com base nos princípios do Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE e do Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT e aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal em dezembro/2018. Em andamento SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO

MAURO RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR

ouvidoria@segeth.df.gov.br
Elaborados Projetos de Lei visando ao desenvolvimento econômico:
  • Lei Complementar nº 907/2015 (link aqui), que estabelece correções no Anexo VII da Lei Complementar nº 90/1998, que aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa de Taguatinga - RA III
  • Lei Complementar nº 935/2017 (link aqui), que define os parâmetros de uso e ocupação do solo para as Quadras QI 01 a 07 do Setor Leste Industrial da Região Administrativa do Gama - RA II
  • Lei Complementar nº 936/2017 (link aqui), que define os parâmetros de uso e ocupação do solo para a Área Especial para Indústria 01, da Rua G do Setor Industrial da Região Administrativa de Sobradinho - RA V
  • Proposição do Projeto de Lei Complementar nº 114/2017 (link aqui), que altera a destinação de uso de áreas do Setor habitacional Jardim Botânico - Aprovado pela CLDF
  • Proposição de Projeto de Lei Complementar nº 120/2017 (link aqui), que altera parâmetros de uso e ocupação do solo do Lote Único - Usina Termoelétrica - Trecho 6 - SIA - Aprovado pela CLDF
  • Alteração dos parâmetros Urbanístico do Setor de Postos e Motéis Sul - SPMS - Minuta de Projeto de Lei Complementar aprovada no Conplan
  • Alteração dos parâmetros Urbanístico dos lotes 1 a 23 da Avenida Comercial do Setor Habitacional Taquari - Minuta de projeto de lei complementar aprovada no Conplan
  • Definição de parâmetros de uso e ocupação do solo para lotes destinados à habitação coletiva H4, habitação coletiva e comércio HC4 e comércio C relacionados no MDE 11/92 e MDE 86/92 - Santa Maria - RA XIII - Minuta de projeto de lei complementar aprovada pelo Conplan
Em andamento SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO

MAURO RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR

ouvidoria@segeth.df.gov.br
Enviado, em abril/2018, o Projeto de Lei nº 1988/2018 (link aqui), que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal - ZEE, contemplando diretrizes para o uso e ocupação do solo e considerando, entre outras coisas, a articulação com os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

LUIZ EDUARDO COELHO NETTO

coelhonetto@gmail.com
 

 
 
 
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