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BALANÇO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO DE BRASÍLIA
 
 
 
 
 
 
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Programa: Patrimônio
 
Prioridade: Fortalecimento do órgão de proteção do patrimônio de Brasília .
INICIATIVA STATUS ARQUIVOS
CONTATO
Aprovada a Lei Complementar nº 933/2017 (link aqui), que autoriza a criação da Fundação do Patrimônio Artístico e Cultural do DF. Será contratada consultoria destinada a desenvolver estudo comparativo entre fundações públicas de direito privado, com fins de proteção do patrimônio histórico e cultural e suas estruturas organizacionais, fonte de recursos e modelos de gestão modernizados para implantação da Fundação do Patrimônio, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmado com a Organização para a Educação, a Ciência e a Cultura das Nações Unidas - Unesco, denominado Fortalecimento e Modernização das Políticas Públicas de Cultura no DF. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL

JULIANA CRISTINA OTONI BORGES

ouvidoria@cultura.df.gov.br
Institucionalizado o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF - Condepac, com a participação da sociedade civil, por meio da Seção II, Art. 23 a 26, da Lei Complementar 934/2017 (link aqui) - Lei Orgância da Cultura.

O Decreto nº 39.446/2018 (link aqui), designa os integrantes do Condepac. A posse dos conselheiros foi realizada no dia 14/11/2018 no Palácio do Buriti.

Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL

JULIANA CRISTINA OTONI BORGES

ouvidoria@cultura.df.gov.br
 

 
 
 
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