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BALANÇO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO DE BRASÍLIA
 
 
 
 
 
 
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CULTURA
Programa: Financiamento Cultural
 
Prioridade: Regulamentação da Lei de Incentivo à Cultura do Distrito Federal.
INICIATIVA STATUS ARQUIVOS
CONTATO
Sancionada a Lei Orgânica da Cultura, Lei Complementar nº 934/2017 (link aqui), que institui o sistema de arte e cultura no DF.

Regulamentado o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, por meio do Decreto nº 38.933/2018 (link aqui), com regras e procedimentos para orientar o apoio ou financiamento de ações culturais no âmbito do sistema de arte e cultura.

Enquanto não aprovado o novo Regulamento do Fundo de Apoio à Cultura - FAC, seu funcionamento e gestão, durante o período de implementação do Sistema de Arte e Cultura, foram disciplinados de maneira transitória por meio da Portaria nº 145, de 25/05/2018.

Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL

JULIANA CRISTINA OTONI BORGES

ouvidoria@cultura.df.gov.br
 

 
 
 
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