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BALANÇO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO DE BRASÍLIA
 
 
 
 
 
 
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INFRAESTRUTURA
Programa: Programa Drenagem de Àguas Pluviais
 
Prioridade: Aplicação da legislação distrital que aumenta a capacidade de infiltração em vias públicas.
INICIATIVA STATUS ARQUIVOS
CONTATO
Sancionada a Lei da Permeabilidade - Lei Complementar nº 929/2017 (link aqui), que dispõe sobre dispositivos de captação de águas pluviais para fins de retenção, aproveitamento e recarga artificial de aquíferos em unidades imobiliárias e empreendimentos localizados no Distrito Federal. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO

MAURO RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR

ouvidoria@segeth.df.gov.br
 

 
 
 
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POTAL DE BALANÇO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO DE BRASÍLIA
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