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BALANÇO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO DE BRASÍLIA
 
 
 
 
 
 
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Programa: Política Distrital de Mundanças Climáticas
 
Prioridade: Consolidação do ZEE como instrumento base de planejamento da ocupação territorial, incorporando as dimensões de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
INICIATIVA STATUS ARQUIVOS
CONTATO
Instituída, em 2015, a coordenação política do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal - ZEE/DF, por meio do Decreto nº 36.473 (link aqui) e da Portaria Conjunta nº 19, de 17/04/2015, entre Secretaria de Gestão do Território e Habitação - Segeth, Secretaria de Meio Ambiente - Sema, Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Seagri e Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia - Sedict, visando assegurar a elaboração da proposta do Projeto de Lei do Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE.

Uma proposta foi produzida,em 2017, após ampla participação de técnicos do Governo do Distrito Federal e da população em consultas e audiências públicas.

A construção do ZEE/DF foi baseado em zoneamento de risco (ecológicos e socioeconômicos), de forma a fazer convergir os instrumentos urbanísticos de uso do solo (Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT, diretrizes urbanísticas, Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS, Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB). Em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal e aprovado em dezembro/2018, o Projeto de Lei nº1988/2018 (link aqui), que institui o ZEE/DF, contemplando, entre outras coisas, análises e orientações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

LUIZ EDUARDO COELHO NETTO

coelhonetto@gmail.com
 

 
 
 
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