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BALANÇO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO DE BRASÍLIA
 
 
 
 
 
 
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Programa: Programa Resíduos Sólidos - redução e reciclagem
 
Prioridade: Racionalização do arcabouço institucional responsável pela gestão dos resíduos sólidos.
INICIATIVA STATUS ARQUIVOS
CONTATO
Racionalização do arcabouço institucional responsável pela gestão dos resíduos sólidos realizada com foco nas seguintes ações:
  • Responsabilização de grandes geradores pelo gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos similares aos resíduos domiciliares que gerem conforme a Lei nº 5.610/2016 (link aqui). Já foram cadastrados aproximadamente 905 grandes geradores e 36 transportadores no sistema do SLU, o que gerou uma economia mensal estimada em R$ 1 milhão no custo dos serviços
  • Assinado, em abril/2016, o contrato de gestão e desempenho com a Adasa, que estipula padrões de qualidade para a prestação do serviço para a população. Com a celebração do contrato, o SLU passa a ser o único serviço de limpeza pública no Brasil dentre os mais de 5.000 existentes nos municípios a ter regulação
  • Regulamentação da atividade de transporte de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos, com atribuição de responsabilidade aos transportadores e geradores com a publicação do Decreto nº 37.782/2016 (link aqui)
  • Estão sendo executadas ações de inclusão produtiva dos catadores, conforme as determinações legais, através da celebração de contratos entre o SLU e as cooperativas para o serviço de triagem e ações de proteção social para os catadores, com a oferta de bolsas: programa agentes de cidadania ambiental e programa de compensação financeira
Concluído SERVICO DE LIMPEZA URBANA

BRUNO MARQUES PEREIRA

ouvidoria@slu.df.gov.br
Regulamentada a atuação da Agefis como integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, por meio do Decreto nº 38.814/2018 (link aqui). A Agefis passou a atuar, por meio de suas unidades orgânicas de competência finalística, como órgão seccional integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Concluído AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

DORI ALVES JUNIOR

ouvidoria@agefis.df.gov.br
 

 
 
 
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