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BALANÇO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO DE BRASÍLIA
 
 
 
 
 
 
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Programa: Controle da gestão e combate à corrupção
 
Prioridade: Descentralização da Controladoria, com presença em todos os órgãos do governo, e orientação de suas atividades para o controle preventivo e a avaliação de resultados.
INICIATIVA STATUS ARQUIVOS
CONTATO
Instituído o Termo de Ajustamento de Gestão - TAG, conforme artigo 125 do Regimento Interno da CGDF, Decreto nº 38.242/2017 (link aqui), e regulamentado por meio da Portaria CGDF nº 145, de 07/08/2018. Os termos celebrados entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal e os órgãos e as entidades do Poder Executivo do Distrito Federal visam cessar a prática de atos objeto de recomendações decorrentes de falhas graves, ou classificados como de maior relevância e risco, resultante das ações de controle realizadas pela CGDF, e ainda não atendidos pelo órgão no qual foram verificados.

O TAG é acompanhado de um Plano de Providências onde constarão as ações, prazos e áreas responsáveis pela implementação das recomendações, sendo o seu cumprimento acompanhado pelas Unidades de Controle Interno, Unidades de Auditoria Interna e demais setoriais que exerçam atividades típicas de auditoria.
    Durante o exercício de 2018, foram firmados Termos de Ajustamento de Gestão com as seguintes unidades:
  • Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer;
  • Secretaria de Estado de Educação;
  • Fundação de Apoio à Pesquisa; e
  • Secretaria de Estado de Saúde.
Além das unidades citadas, está previsto que sejam firmados Termos de Ajustamento de Gestão com as seguintes unidades até dezembro de 2018:
  • Serviço de Limpeza Urbana; e
  • Companhia de Desenvolvimento Habitacional.
Concluído CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

José Reis de Oliveira

ouvidoriageral@cg.df.gov.br
Criadas Unidades de Controle Interno nas unidades da administração direta do DF, a partir de 2015, nos seguintes órgãos:
  • Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal
  • Secretaria de Estado de Políticas Para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF
  • Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF
  • Secretaria de Estado Casa Militar
  • Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos
  • Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais
  • Secretaria de Estado das Cidades
  • Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação
  • Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer
  • Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento Inovação, Ciência e Tecnologia
Concluído CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

José Reis de Oliveira

ouvidoriageral@cg.df.gov.br
Criada a Controladoria Setorial na Secretaria de Estado de Saúde, por meio do Decreto nº 38.115/2017 (link aqui), com a atuação das quatro áreas finalísticas da Controladoria-Geral do DF: controle interno, correição administrativa, transparência e ouvidoria. Concluído CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

José Reis de Oliveira

ouvidoriageral@cg.df.gov.br
Implantado o Modelo de Capacidade de Auditoria Interna - Modelo IA-CM, em 2015, um instrumento que identifica os fundamentos necessários para uma auditoria interna eficaz no setor público e ilustra os níveis (de 1 a 5) e estágios por meio dos quais uma atividade de auditoria interna pode evoluir. Define práticas e implementa medidas e controles e melhora seus processos e práticas. Em 2017 a Controladoria-Geral alcançou o nível 2 do modelo IA-CM, sendo o único órgão de controle interno do País a atingir esse estágio. Concluído CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

José Reis de Oliveira

ouvidoriageral@cg.df.gov.br
Instituído o Programa de Estímulo à Integridade Pública - Preip, para a administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da Portaria nº 247, de 29/11/2016 (link aqui), com o objetivo de orientar e capacitar os órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo do Distrito Federal a implementarem Programas de Integridade que consistem em mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta. Concluído CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

José Reis de Oliveira

ouvidoriageral@cg.df.gov.br
 

 
 
 
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