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BALANÇO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO DE BRASÍLIA
 
 
 
 
 
 
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Programa: Valorização, qualificação e adequação do quadro de servidores
 
Prioridade: Aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos comissionados e funções de direção
INICIATIVA STATUS ARQUIVOS
CONTATO
Designados novos representantes do Comitê Ficha Limpa, em agosto/2018, por meio da Portaria nº 222, de 16/08/2018. O órgão consultivo e deliberativo, possibilitou dar continuidade aos trabalhos de análise e embasamento técnico nos casos concretos em que existam indícios relevantes de impedimento para posse e exercício em emprego, função ou cargo de confiança ou comissionado, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Distrital, em função de prática de ato tipificado como causa de inelegibilidade. Concluído CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

José Reis de Oliveira

ouvidoriageral@cg.df.gov.br
Estabelecidos procedimentos de apresentação da declaração de Inexistência de Causa de Inelegibilidade e Impedimento, para a posse ou a entrada em exercício relativa a cargos, empregos e funções, conforme Decreto nº 36.238/201 (link aqui). Concluído CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

José Reis de Oliveira

ouvidoriageral@cg.df.gov.br
Alterados procedimentos para encaminhamento de requerimentos de designação de servidores e pessoas da sociedade civil, para comporem conselho, comitê, órgão de deliberação coletiva ou assemelhado, por meio do Decreto nº 36.634/2015 (link aqui). Os requerimentos passam a ser encaminhados pelo Secretários de Estado, Administradores Regionais e Dirigentes máximos de Autarquias e Fundações à Casa Civil do Distrito Federal, contendo justificativa assinada pelo dirigente máximo. Concluído CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

José Reis de Oliveira

ouvidoriageral@cg.df.gov.br
Estabelecidos procedimentos para encaminhamento de requerimentos de nomeação, exoneração e designação de pessoas para cargos em comissão, função de confiança, no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, por meio do Decreto nº 36.524/2015 (link aqui), com alteração em instruções do Decreto nº 33.564/2012. Concluído CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

José Reis de Oliveira

ouvidoriageral@cg.df.gov.br
 

 
 
 
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