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BALANÇO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO DE BRASÍLIA
 
 
 
 
 
 
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PLANEJAMENTO METROPOLITANO E RURAL
Programa: Uso legal do território
 
Prioridade: Reformulação do sistema de fiscalização fundiária, com definição clara de competências, inclusive para autuação em flagrante.
INICIATIVA STATUS ARQUIVOS
CONTATO
Criado o Comitê de Governança do Território do Distrito Federal, em agosto/2015, por meio do Decreto nº 36.694/2015 (link aqui), com a finalidade de assegurar a ordem urbanística, fundiária e ambiental, por meio de ações estratégicas de preservação, prevenção, proteção, operacionalização e controle para prevenir, coibir, contar e fazer cessar práticas ilícitas afetas aos uso, ocupação ou parcelamento irregular do solo e das áreas de interesse ambiental. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,RELACOES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS

SÉRGIO GAZE DE MOURA

ouvidoria.casacivil@buriti.df.gov.br;
Instituídas, em maio/2016, medidas de prevenção e enfrentamento da grilagem de terras no DF, por meio da Resolução nº 02/2016 (link aqui).

O Comitê de Governança do Território do Distrito Federal que instituiu cinco medidas de prevenção e enfrentamento da grilagem de terras no DF. São elas:
  1. Mapa de Combate à Grilagem e Ocupações Irregulares
  2. Matriz Multicriterial de Impacto Territorial - Marit
  3. Aplicativo Agefis Mobile
  4. Monitoramento do território via satélite
  5. Força tarefa de pronta resposta
Concluído AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

DORI ALVES JUNIOR

ouvidoria@agefis.df.gov.br
Implementado o Sistema Informatizado de Serviços e Ações Fiscais Georreferenciadas - Sisaf GEO, para uso dos auditores da Agefis, com o desenvolvimento de módulos inéditos: Ouvidoria, Administradores Regionais, Relatório de Vistoria de Habite-se - RVH, entre outros, possibilitando, inclusive, a implantação da solução do talonário eletrônico. Concluído AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

DORI ALVES JUNIOR

ouvidoria@agefis.df.gov.br
Celebrados Termos de Cooperação Técnica entre a Agefis e diversos órgãos:
  • Ministério Público do Distrito Federal - MPDFT. Objeto: concessão de acesso às bases de dados do Sisaf GEO
  • Secretaria de Estado de Educação - SEE. Objeto: execução do projeto Agefis nas Escolas na rede pública de ensino
  • Defensoria Pública - DPDF. Objeto: desenvolvimento de atividades relacionadas à política de fiscalização urbana, edilícia e ambiental do Distrito Federal
  • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan. Objeto: instituir uma política integrada de gestão do conjunto Urbanístico de Brasília, monumento tombado pelo Iphan, pelo Governo do Distrito Federal e reconhecido pela Unesco com Patrimônio Cultural da Humanidade
  • Instituto Brasília Ambiental - Ibram. Objeto: ações conjuntas destinadas à Fiscalização Integrada do DF
  • Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação - Segeth. Objeto: ações e atividades conjuntas destinadas à melhoria dos serviços de licenciamento de obras e gestão integrada da política de desenvolvimento urbano, do uso e ocupação do solo do DF
  • Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap. Objeto: desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação de invasões
Concluído AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

DORI ALVES JUNIOR

ouvidoria@agefis.df.gov.br
Celebrados Termos de Cooperação Técnica entre a Agefis e diversos órgãos:
  • Ministério Público do Distrito Federal - MPDFT. Objeto: concessão de acesso às bases de dados do Sisaf GEO
  • Secretaria de Estado de Educação - SEE. Objeto: execução do projeto Agefis nas Escolas na rede pública de ensino
  • Defensoria Pública - DPDF. Objeto: desenvolvimento de atividades relacionadas à política de fiscalização urbana, edilícia e ambiental do Distrito Federal
  • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan. Objeto: instituir uma política integrada de gestão do conjunto Urbanístico de Brasília, monumento tombado pelo Iphan, pelo Governo do Distrito Federal e reconhecido pela Unesco com Patrimônio Cultural da Humanidade
  • Instituto Brasília Ambiental - Ibram. Objeto: ações conjuntas destinadas à Fiscalização Integrada do DF
  • Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação - Segeth. Objeto: ações e atividades conjuntas destinadas à melhoria dos serviços de licenciamento de obras e gestão integrada da política de desenvolvimento urbano, do uso e ocupação do solo do DF
  • Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap. Objeto: desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação de invasões
Concluído AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

DORI ALVES JUNIOR

ouvidoria@agefis.df.gov.br
 

 
 
 
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