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BALANÇO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO DE BRASÍLIA
 
 
 
 
 
 
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Programa: Desburocratização de procedimentos
 
Prioridade: Desburocratização da máquina estatal e simplificação do ordenamento jurídico.
INICIATIVA STATUS ARQUIVOS
CONTATO
Estabelecida simplificação de processos e de procedimentos no âmbito no Distrito Federal, por meio do Decreto nº 36.466/2015 (link aqui), que elimina a exigência de autenticação ou reconhecimento de firma de documentos apresentados pelo titular. O Decreto estabelece ao servidor, o poder de reconhecer a legitimidade de certidões, declarações, atestados. Além disso determina que instituições públicas do governo do Distrito Federal passem a não cobrar a mesma documentação entregue em outra repartição. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANDREA FONSECA MOREIRA PUPE

ouvidoria@seplag.df.gov.br;
Lançado o sistema de Registro e Licenciamento de Empresas - RLE, em dezembro/2015, como projeto piloto no Brasil, em parceria com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Em 2015, foi publicada a Lei nº 5.547/2015 (link aqui), que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares.

Em dezembro/2017, o governo atualizou e dinamizou o processo de registro e licenciamento de empresas com o Sistema rle@digital, integrado ao sistema Rede Simples Nacional (link aqui), visando a melhoria do ambiente de negócios no Distrito Federal. A previsão é alcançar, ainda em 2018, uma das 3 primeiras posições no ranking nacional de melhores unidades da federação para empreender.
Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

MARCOS PAULO FREIRE MALGUEIRO LOPES

ouvidoria@seds.df.gov.br
Instituído o programa Simplifica PJ, destinado a simplificação, desburocratização do atendimento às empresas, fomento ao empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócio no Distrito Federal, conforme Decreto nº 38.022/2017 (link aqui).

Em outubro/2017 foi inaugurado o espaço Simplifica PJ, em Taguatinga, em parceria com o SEBRAE e o setor produtivo, integrando órgãos federais e órgãos de fiscalização do Distrito Federal em um só ambiente:
  • Agência de Fiscalização do Distrito Federal - Agefis
  • Corpo de Bombeiros Militar - CBM/DF
  • Instituto Brasília Ambiental - Ibram
  • Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Seagri
  • Secretaria de Fazenda - SEF
  • Secretaria de Gestão do Território e Habitação - Segeth
  • Secretaria de Saúde - SES
  • Secretaria das Cidades - Secid
  • Banco de Brasília - BRB
  • Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social - SSP
  • Conselho Regional de Contabilidade - CRC
  • Junta Comercial do Distrito Federal - JCDF
  • Receita Federal do Brasil - RFB
Concluído Instituído o programa Simplifica PJ, destinado a simplificação, desburocratização do atendimento às empresas, fomento ao empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócio no Distrito Federal, conforme Decreto nº 38.022/2017 (<a href="https://www.tc.df.gov.br/SINJ/Norma/35657033ada54ca599782bf64a8b9505/Decreto_38022_22_02_2017.html">link aqui</a>). 
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Em outubro/2017 foi inaugurado o espaço Simplifica PJ, em Taguatinga, em parceria com o SEBRAE e o setor produtivo, integrando órgãos federais e órgãos de fiscalização do Distrito Federal em um só ambiente:

<ul>
    <li>Agência de Fiscalização do Distrito Federal - Agefis</li>
    <li>Corpo de Bombeiros Militar - CBM/DF</li>
    <li>Instituto Brasília Ambiental - Ibram</li>
    <li>Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Seagri</li>
    <li>Secretaria de Fazenda - SEF</li>
    <li>Secretaria de Gestão do Território e Habitação - Segeth</li>
    <li>Secretaria de Saúde - SES</li>
    <li>Secretaria das Cidades - Secid</li>
    <li>Banco de Brasília - BRB</li>
    <li>Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social - SSP</li>
    <li>Conselho Regional de Contabilidade - CRC</li>
    <li>Junta Comercial do Distrito Federal - JCDF</li> 
    <li>Receita Federal do Brasil - RFB</li>
</ul> SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

MARCOS PAULO FREIRE MALGUEIRO LOPES

ouvidoria@seds.df.gov.br
Implantado o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, por meio do Decreto nº 36.756/2015 (link aqui), como sistema oficial para gestão de documentos e processos administrativos no âmbito do Distrito Federal. Em 23/05/2018 o sistema alcançou 100% dos órgãos e, até 07/12/2018, foram gerados 2.270.985 processos que se refletem em 9.644.439 documentos. São 133.512 colaboradores e servidores do GDF com acesso ao SEI e 18.537 usuários externos ativos. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANDREA FONSECA MOREIRA PUPE

ouvidoria@seplag.df.gov.br;
Estabelecidos os critérios e os procedimentos para otimização temporária de máquinas e equipamentos agrícolas, da frota da Seagri, pelas entidades representativas de produtores rurais, por meio da Portaria nº 02, de 04/01/2017 (link aqui).

A portaria regulamenta o uso dos equipamentos, otimizando o acesso ao serviço.

Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

FERNANDA CAROLINA DE AZEVEDO OLIVEIRA

ouvidoria@seagri.df.gov.br;
Aperfeiçoada a Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária - DCAA (link aqui), por meio da Resolução Conam nº 11, de 20/12/2017 (link aqui) e da Portaria Conjunta nº 1, de 01/02/2018 (link aqui).

O aperfeiçoamento permite a simplificação do processo de licenciamento ambiental.

Até à 1ª quinzena de novembro/2018, foram elaborados 487 requerimentos de Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária - DCAA.

Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

FERNANDA CAROLINA DE AZEVEDO OLIVEIRA

ouvidoria@seagri.df.gov.br;
 

 
 
 
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