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BALANÇO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO DE BRASÍLIA
 
 
 
 
 
 
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PLANEJAMENTO METROPOLITANO E RURAL
Programa: Uso legal do território
 
Prioridade: Articulação entre Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e TCDF para promoção da regularização fundiária.
INICIATIVA STATUS ARQUIVOS
CONTATO
Celebrado em março/2015, Termo de Acordo Parcial, entre o Ministério Público do DF - MPDFT e o Distrito Federal, com participação da Procuradoria-Geral - PGDF, Agência de Fiscalização - Agefis, Instituto Brasília Ambiental - Ibram, Secretaria de Gestão do Território de Habitação - Segeth e Secretaria do Meio Ambiente - Sema, para o cumprimento das obrigações estipuladas na sentença, no âmbito da mediação instaurada perante o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT. Concluído AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

DORI ALVES JUNIOR

ouvidoria@agefis.df.gov.br
Celebrados Termos de Cooperação Técnica entre a Agefis e diversos órgãos:
  • Ministério Público do Distrito Federal - MPDFT. Objeto: concessão de acesso às bases de dados do Sisaf GEO
  • Secretaria de Estado de Educação - SEE. Objeto: execução do projeto Agefis nas Escolas na rede pública de ensino
  • Defensoria Pública - DPDF. Objeto: desenvolvimento de atividades relacionadas à política de fiscalização urbana, edilícia e ambiental do Distrito Federal
  • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan. Objeto: instituir uma política integrada de gestão do conjunto Urbanístico de Brasília, monumento tombado pelo Iphan, pelo Governo do Distrito Federal e reconhecido pela Unesco com Patrimônio Cultural da Humanidade
  • Instituto Brasília Ambiental - Ibram. Objeto: ações conjuntas destinadas à Fiscalização Integrada do DF
  • Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação - Segeth. Objeto: ações e atividades conjuntas destinadas à melhoria dos serviços de licenciamento de obras e gestão integrada da política de desenvolvimento urbano, do uso e ocupação do solo do DF
  • Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap. Objeto: desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação de invasões
Concluído AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

DORI ALVES JUNIOR

ouvidoria@agefis.df.gov.br
Assinado o Acordo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua nº 1/2015, entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e Governo do Distrito Federal, por meio da Segeth, que resultou na realização de 70 reuniões ordinárias e 26 reuniões extraordinárias no período, tratando de temas afetos à gestão do Conjunto Urbano Tombado. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO

MAURO RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR

ouvidoria@segeth.df.gov.br
 

 
 
 
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