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BALANÇO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO DE BRASÍLIA
 
 
 
 
 
 
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Programa: Uso legal do território
 
Prioridade: Regularização das ocupações historicamente consolidadas, incluídos os condomínios, com estrita observância de condicionantes jurídicas e ambientais.
INICIATIVA STATUS ARQUIVOS
CONTATO
64.446 escrituras entregues à população desde 2015:
  • Em 2015, foram entregues 11.549 escrituras: 162 em Brazlândia; 28 na Candangolândia; 544 na Ceilândia; 12 no Gama; 1.109 na Estrutural; 104 no Guará II; 881 em Planaltina; 1.188 no Rencanto da Emas; 322 no Riacho Fundo I; 464 no Riacho Fundo II; 2.607 na Samambaia; 770 em Santa Maria; 1.023 em Sobradinho II; 562 em Taguatinga; 63 na Vila Planalto; 29 na Vila Telebrasília; e 415 na Vila varjão. Foram entregues ainda 1.266 escrituras de imóveis financiados pela antiga Sociedade de Habitação de Interesse Social - SHIS em todo Distrito Federal
  • Em 2016, foram entregues 13.629 escrituras: 24 em Águas Claras; 226 em Brazlândia; 5 na Candangolândia; 1.886 na Ceilândia; 406 no Gama; 974 na Estrutural; 10 no Guará II; 123 em Planaltina; 1.139 no Recanto da Emas; 11 no Riacho Fundo I; 388 no Riacho Fundo II; 2.897 na Samambaia; 2.809 em São Sebastião; 37 em Santa Maria; 1.336 em Sobradinho II; 150 em Taguatinga; 3 na Vila Telebrasília; e 28 na Vila varjão. Foram entregues ainda 1.177 escrituras de imóveis financiados pela antiga SHIS em todo DF
  • Em 2017, foram entregues 19.062 escrituras: 3.346 na Ceilândia; 437 no Itapoã; 944 em Planaltina; 907 no Recanto da Emas; 2.765 no Riacho Fundo II; 5.073 em Samambaia; 707 em São Sebastião; 2.427 em Santa Maria; 780 em Sobradinho II; e 253 Vila planalto. Foram entregues ainda 1.423 escrituras de imóveis financiados pela antiga SHIS em todo DF
  • Até outubro/2018, foram entregues 20.206 escrituras: 42 em Águas Claras, 4 em Brazlândia, 3 na Candangolândia, 4.471 em Samambaia, 2.997 no Recanto das Emas, 3.130 em Planaltina, 419 no Varjão, 1.408 em São Sebastião, 1.527 em Santa Maria, 1.472 no Riacho Fundo II, 446 no Riacho Fundo, 103 no Guará, 2 no Guará II, 684 na Estrutural, 1.599 na Ceilândia, 837 em Sobradinho II, 559 em Taguatinga, 2 na Vila Telebrasília e 13 no Itapoã. Foram entregues ainda 488 escrituras de imóveis financiados pela antiga SHIS em todo DF
Concluído 64.446 escrituras entregues à população desde 2015:
<ul>
    <li>Em 2015, foram entregues 11.549 escrituras: 162 em Brazlândia; 28 na Candangolândia; 544 na Ceilândia; 12 no Gama; 1.109 na Estrutural; 104 no Guará II; 881 em Planaltina; 1.188 no Rencanto da Emas; 322 no Riacho Fundo I; 464 no Riacho Fundo II; 2.607 na Samambaia; 770 em Santa Maria; 1.023 em Sobradinho II; 562 em Taguatinga; 63 na Vila Planalto; 29 na Vila Telebrasília; e 415 na Vila varjão. Foram entregues ainda 1.266 escrituras de imóveis financiados pela antiga Sociedade de Habitação de Interesse Social - SHIS em todo Distrito Federal </li>
    <li>Em 2016, foram entregues 13.629 escrituras: 24 em Águas Claras; 226 em Brazlândia; 5 na Candangolândia; 1.886 na Ceilândia; 406 no Gama; 974 na Estrutural; 10 no Guará II; 123 em Planaltina; 1.139 no Recanto da Emas; 11 no Riacho Fundo I; 388 no Riacho Fundo II; 2.897 na Samambaia; 2.809 em São Sebastião; 37 em Santa Maria; 1.336 em Sobradinho II; 150 em Taguatinga; 3 na Vila Telebrasília; e 28 na Vila varjão. Foram entregues ainda 1.177 escrituras de imóveis financiados pela antiga SHIS em todo DF </li>
    <li>Em 2017, foram entregues 19.062 escrituras: 3.346 na Ceilândia; 437 no Itapoã; 944 em Planaltina; 907 no Recanto da Emas; 2.765 no Riacho Fundo II; 5.073 em Samambaia; 707 em São Sebastião; 2.427 em Santa Maria; 780 em Sobradinho II; e 253 Vila planalto. Foram entregues ainda 1.423 escrituras de imóveis financiados pela antiga SHIS em todo DF</li>
   <li>Até outubro/2018, foram entregues 20.206 escrituras: 42 em Águas Claras, 4 em Brazlândia, 3 na Candangolândia, 4.471 em Samambaia,  2.997 no Recanto das Emas, 3.130 em Planaltina, 419 no Varjão, 1.408 em São Sebastião, 1.527 em Santa Maria, 1.472 no Riacho Fundo II, 446 no Riacho Fundo, 103 no Guará, 2 no Guará II, 684 na Estrutural, 1.599 na Ceilândia, 837 em Sobradinho II,  559  em Taguatinga, 2 na Vila Telebrasília e 13 no Itapoã. Foram entregues ainda 488 escrituras de imóveis financiados pela antiga SHIS em todo DF </li>
</ul> COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

JOSÉ RAIMUNDO PEIRA FELIX

ouvidoria@codhab.df.gov.br
Iniciada em 2015 a regularização fundiária de Áreas de Relevante Interesse Social - ARIS. Projetos em andamento:
  • Projetos aprovados: Nova Planaltina, Decreto 39.257/2018 (link aqui), cerca de 321 unidades habitacionais, aguarda registro cartorial; Pontas de quadra Sobradinho II - I etapa, cerca de 353 unidades habitacionais, aguarda decreto; Ponta de quadra Sobradinho II (2ª etapa), cerca de 200 unidades habitacionais, registrado; Recanto da Emas (Qd. 406), cerca de 176 unidades habitacionais, aguarda decreto; QNP 15 e 19, aguarda decreto; Setor Habitacional Sol Nascente Trecho II etapa II - registrado; Expansão da Vila São José - Brazlândia, cerca de 4.412 unidades habitacionais, aguarda decreto
  • Projetos concluídos: Riacho Fundo I (QS 16), cerca de 342 unidades habitacionais; ARIS Buritis quadras 01,02 e conjunto N da quadra 03 (sobradinho)
  • Projetos elaborados: Ponta de quadra Sobradinho II (2ª etapa), cerca de 200 unidades habitacionais; Riacho Fundo II (2ª etapa QC 01 a 06), cerca de 1.853 unidades habitacionais
  • Projetos em elaboração: Becos do Gama, ARIS Primavera (Taguatinga), Nova Petrópolis (sobradinho), Vila Cauhy (Núcleo Bandeirante), Pôr do Sol (Ceilândia), Sol Nascente - Trechos 1, 2 e 3 (Ceilândia), Porto Rico (Santa Maria), Ed. Linear Santa Luzia (estrutural), Estrutural, Fercal (I, II, III e IV)
  • Projetos iniciados: Pontas de quadra QSC (Taguatinga), Nova Colina (Sobradinho), Residencial Vitoria (São Sebastião), Água Quente (Recanto das Emas), Riacho Fundo II - 2ª etapa e QS 14, 16 e 18 (Riacho Fundo II)
Observação: Após finalizado o processo de regularização, ou seja, após decreto de regularização publicado e registro cartorial das áreas, os ocupantes poderão ter a titularidade dos terrenos.
Em andamento COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

JOSÉ RAIMUNDO PEIRA FELIX

ouvidoria@codhab.df.gov.br
Setor Habitacional Vicente Pires Trecho I (antiga Gleba 3 - em Frente ao Jóquei): Projeto urbanístico depositado em cartório para registro e previsão de regularização de 1055 unidades imobiliárias. Encontra-se em fase de conciliação das 10 impugnações interpostas e 7 requerimentos extemporâneos. Em andamento COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

PAULO SÉRGIO DIAS PEREIRA

ouvidoria@terracap.df.gov.br;
Setor Habitacional Jardim Botânico Etapa II: Registrado o memorial de loteamento do setor em julho/2017, prevendo 1225 lotes. Atualmente, os lotes encontram-se em processo de venda direta (link aqui). Em andamento COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

PAULO SÉRGIO DIAS PEREIRA

ouvidoria@terracap.df.gov.br;
ARINE Vicente Pires I (correspondendo ao Trecho 3, do Setor - antiga Gleba 1): Projeto urbanístico aprovado e registrado em cartório, para regularização de 4180 lotes. Terracap já está promovendo a venda direta das unidades (link aqui). Em andamento COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

PAULO SÉRGIO DIAS PEREIRA

ouvidoria@terracap.df.gov.br;
ARINE São Bartolomeu - Trecho I (Cond. Ville de Montagne e quadra 3 do Solar de Brasília): Projeto urbanístico registrado em cartório com previsão para regularização de 904 lotes. A Terracap já está promovendo a venda direta das unidades (link aqui). Em andamento COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

PAULO SÉRGIO DIAS PEREIRA

ouvidoria@terracap.df.gov.br;
Setor Habitacional Jardim Botânico Etapa I: Em fase de aprovação do projeto urbanístico para regularização de 93 lotes que não fizeram parte da primeira fase em 2007. A Lei Complementar nº 941/2018 (link aqui) permitiu essa regularização. Em andamento COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

PAULO SÉRGIO DIAS PEREIRA

ouvidoria@terracap.df.gov.br;
ARINE Setor Habitacional Arniqueiras: A URB 005 (Etapa 1) e a URB 001 (Etapa 2) foram apreciadas favoravelmente no CONPLAN. O projeto ainda não possui decreto de aprovação. Está prevista a regularização de aproximadamente 7163 lotes em todo o setor. Em andamento COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

PAULO SÉRGIO DIAS PEREIRA

ouvidoria@terracap.df.gov.br;
ARINE Setor Habitacional Bernardo Sayão: Projeto de urbanismo encontra-se em revisão e aguarda emissão de licença ambiental. Previsão de 1944 lotes a serem regularizados. Em andamento COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

PAULO SÉRGIO DIAS PEREIRA

ouvidoria@terracap.df.gov.br;
Setor Habitacional Jardim Botânico Etapa VI (Parte do Condomínio Solar de Brasília): Projeto foi aprovado e registrado em cartório. Prevê a regularização de 1015 lotes e encontra-se em fase de venda direta (link aqui). Em andamento COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

PAULO SÉRGIO DIAS PEREIRA

ouvidoria@terracap.df.gov.br;
Regularização de templos religiosos: aprovadas, entre 2015 e 2018, 165 alienações diretas de terrenos, sendo que 117 terrenos foram escriturados até novembro/2018. As regularizações estão amparadas pela Lei Complementar nº 806/2009 (link aqui), que dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social. Concluído COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

PAULO SÉRGIO DIAS PEREIRA

ouvidoria@terracap.df.gov.br;
Elaboradas e aprovadas as Diretrizes Urbanísticas para 10 áreas: Setor Habitacional Bernardo Sayão (link aqui), no Guará; Setor Habitacional Vicente Pires (link aqui); Setor Habitacional Arniqueira (link aqui), em Águas Claras; Setor Habitacional do Torto (link aqui), no Plano Piloto; Região do Mestre D armas (link aqui), em Planaltina; Setor Habitacional Itapoã (link aqui); Área de Regularização de Interesse Social Pôr do Sol (link aqui), na Ceilândia; Região Sul de Planaltina (link aqui); Setor Habitacional da Fercal (link aqui); e Setor Habitacional Nova Colina (link aqui), em Sobradinho. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO

MAURO RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR

ouvidoria@segeth.df.gov.br
Assinados 402 contratos de regularização fundiária em áreas rurais, de 2015 até novembro/2018. Os Contratos de Concessão de Direito de Uso - CDU, totalizam 22.530 hectares de terras regularizadas.

O contrato garante aos produtores mais segurança jurídica, possibilitando o acesso ao crédito rural, permitindo a implementação de tecnologias para o aumento da produção e da produtividade

Mais informações: (link aqui)

Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

FERNANDA CAROLINA DE AZEVEDO OLIVEIRA

ouvidoria@seagri.df.gov.br;
Publicado Decreto 38.437/2017 (link aqui) que demarca as poligonais para regularização fundiária urbana de Parcelamentos Urbanos Isolados - PUI, listados no Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT: Vila Basevi; Incra 8; e Engenho das Lages; com população beneficiada estimada em 7.714 habitantes. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO

MAURO RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR

ouvidoria@segeth.df.gov.br
Aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial - CONPLAN, entre 2015 e 2017, 25 (vinte e cinco) projetos de Regularização Fundiária analisados pela Coordenação de Urbanismo da Central de Aprovação de Projetos - CAP, beneficiando 79.066 moradores. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO

MAURO RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR

ouvidoria@segeth.df.gov.br
Analisados 12 (doze) parcelamentos novos pela Central de Aprovação de Projetos Projetos - CAP e aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial - CONPLAN, beneficiando 2.113 unidades imobiliárias, com uma população de 7.357. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO

MAURO RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR

ouvidoria@segeth.df.gov.br
Aprovado, em dezembro/2018, o Projeto de Lei Complementar, PLC 129/2017 (link aqui), em tramitação na CLDF, para demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS de Regularização, com 5.103 beneficiados, e de ZEIS de Provisão Habitacional, com 72.131 beneficiados. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO

MAURO RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR

ouvidoria@segeth.df.gov.br
Projeto de Lei para demarcação da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Pôr do Sol, em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Após aprovação, beneficiará 6.289 habitantes. Em andamento SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO

MAURO RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR

ouvidoria@segeth.df.gov.br
Instituída e regulamentada, em 2017, a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais do Distrito Federal, por meio da Lei nº 5.803/2017 (link aqui) e do Decreto nº 38.125/2017 (link aqui), respectivamente. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

FERNANDA CAROLINA DE AZEVEDO OLIVEIRA

ouvidoria@seagri.df.gov.br;
Estabelecidas diretrizes específicas para regularização das ocupações históricas, visando ao desenvolvimento de atividades rurais e ambientais no Núcleo Rural Bandeirante I, por meio da Portaria Conjunta nº 116, de 20/12/2017,(link aqui), e na APA Gama e Cabeça de Veado, pela Portaria Conjunta nº 09, de 27/12/2017, (link aqui). Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

FERNANDA CAROLINA DE AZEVEDO OLIVEIRA

ouvidoria@seagri.df.gov.br;
 

 
 
 
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