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BALANÇO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO DE BRASÍLIA
 
 
 
 
 
 
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Programa: Uso legal do território
 
Prioridade: Combate rigoroso à grilagem de terras públicas.
INICIATIVA STATUS ARQUIVOS
CONTATO
Criada, em 2015, campanha de combate à grilagem de terras, intitulada Viva sem Grilo. Concluído Criada, em 2015, campanha de combate à grilagem de terras, intitulada Viva sem Grilo. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

PAULO SÉRGIO DIAS PEREIRA

ouvidoria@terracap.df.gov.br;
Desobstruídos 44.569.218,68 m² de áreas ocupadas irregularmente no Distrito Federal. As ações foram realizadas pelas equipes de pronta resposta e grandes operações da Agefis na orla do Lago Paranoá, parques ecológicos e cidades do Distrito Federal, de janeiro/2015 a novembro/2018. Concluído AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

DORI ALVES JUNIOR

ouvidoria@agefis.df.gov.br
Criado o Comitê de Governança do Território do Distrito Federal, em agosto/2015, por meio do Decreto nº 36.694/2015 (link aqui), com a finalidade de assegurar a ordem urbanística, fundiária e ambiental, por meio de ações estratégicas de preservação, prevenção, proteção, operacionalização e controle para prevenir, coibir, contar e fazer cessar práticas ilícitas afetas aos uso, ocupação ou parcelamento irregular do solo e das áreas de interesse ambiental. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,RELACOES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS

SÉRGIO GAZE DE MOURA

ouvidoria.casacivil@buriti.df.gov.br;
Instituídas, em maio/2016, medidas de prevenção e enfrentamento da grilagem de terras no DF, por meio da Resolução nº 02/2016 (link aqui).

O Comitê de Governança do Território do Distrito Federal que instituiu cinco medidas de prevenção e enfrentamento da grilagem de terras no DF. São elas:
  1. Mapa de Combate à Grilagem e Ocupações Irregulares
  2. Matriz Multicriterial de Impacto Territorial - Marit
  3. Aplicativo Agefis Mobile
  4. Monitoramento do território via satélite
  5. Força tarefa de pronta resposta
Concluído AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

DORI ALVES JUNIOR

ouvidoria@agefis.df.gov.br
Lançado Mapa de Combate à Grilagem ou Mapa de Áreas Vermelhas (link aqui), em março/2016 e revisado em 2018, com o objetivo de democratizar a informação sobre as áreas do Distrito Federal.

As áreas foram classificadas levando em consideração questões legais que envolvem aspectos urbanísticos, fundiários, ambientais e de vulnerabilidade social.

O mapa é atualizado periodicamente e sempre que surgem novas áreas ocupadas irregularmente, são imediatamente pintadas de vermelho, de modo a alertar qualquer cidadão quando for adquirir um imóvel.

A consulta ao mapa, por endereço, permite identificar se a área é regular, está em regularização ou se trata de ocupação ilegal.
Concluído AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

DORI ALVES JUNIOR

ouvidoria@agefis.df.gov.br
Criado, em 2016, o protocolo de atendimento policial referente a crimes de invasão de área pública e de parcelamento irregular do solo para fins urbanos, objetivando proporcionar maior eficiência e efetividade às ações de repressão de crimes ambientais. Concluído POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Lúcia Antônia M. Bandeira

ouvidoria@pcdf.df.gov.br
Instituído o Programa Habita Brasília, Decreto nº 37.438/2016 (link aqui), com o objetivo de promover a diversificação das soluções de moradia e o uso racional do espaço urbano consolidado. Umas das cinco linhas de ação do Programa é a produção de lotes urbanizados. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO

MAURO RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR

ouvidoria@segeth.df.gov.br
Realizados três seminários de combate à grilagem de terras públicas no Distrito Federal (2016, 2017 e 2018). Os seminários tiveram por objetivo integrar os órgãos participantes, disseminar informações e envolver a população na problemática da ocupação desordenada do território a fim de despertar o senso de pertencimento e a responsabilidade cidadã para melhorar a qualidade de vida no Distrito Federal. Concluído AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

DORI ALVES JUNIOR

ouvidoria@agefis.df.gov.br
Realizadas 826 ações de fiscalização de parcelamentos e ocupações irregulares nas áreas rurais, entre 2015 e outubro/2018. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

FERNANDA CAROLINA DE AZEVEDO OLIVEIRA

ouvidoria@seagri.df.gov.br;
Aprovado, em dezembro/2018 e em tramitação na CLDF, o Projeto de Lei Complementar, PLC 129/2017 (link aqui), para demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS de Regularização e de Provisão Habitacional, com população estimada de 72.131 habitantes na ZEIS de Provisão e de 5.103 habitantes na ZEIS de Regularização. O PLC define como ZEIS para fins de regularização as Áreas de Regularização de Interesse Social - ARIS:
  • Vila Operária do Torto, no Plano Piloto
  • Vila Roriz, no Gama
  • Expansão ARIS Mestre D Armas, em Planaltina
  • QR 611, na Samambaia
Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO

MAURO RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR

ouvidoria@segeth.df.gov.br
Desenvolvido e publicado o GeoPortal (link aqui), mapa dinâmico de Brasília para acesso a todos os dados georreferenciados do território e da população do Distrito Federal, utilizado como ferramenta de transparência ativa. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO

MAURO RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR

ouvidoria@segeth.df.gov.br
Editada a nova resolução que trata dos procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga prévia e de outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, em corpos de água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e estados. Resolução nº 17, de 15/08/2017 (link aqui). Concluído AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DIST. FEDERAL

JOÃO CARLOS TEIXEIRA

ouvidoria@adasa.df.gov.br
Projeto de Lei para demarcação das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS Pôr do Sol, em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Após aprovação, beneficiará 6.289 habitantes. Em andamento SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO

MAURO RIBEIRO BARBOSA JÚNIOR

ouvidoria@segeth.df.gov.br
 

 
 
 
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